Q138345 – Endocrinologia Pediátrica – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2026

Imperícia coletiva da equipe multidisciplinar, isentando o endocrinologista de responsabilidade individual ética, mas sujeitando-o a sanções civis apenas se comprovada intenção dolosa no atraso diagnóstico.

Ausência de consentimento informado dos pais para o adiamento dos exames confirmatórios, configurando violação ética exclusiva, sem implicações civis uma vez que o PNTN não impõe prazos rígidos para confirmação.

Quebra de sigilo profissional ao não compartilhar os resultados da triagem neonatal com os pais imediatamente, gerando responsabilidade ética, mas sem base para ação civil por falta de nexo causal com as sequelas.

Negligência por omissão no uso de meios diagnósticos disponíveis, caracterizando infração ética pessoal não presumida e possibilidade de indenização civil por imperícia ou imprudência, com dever de reparar danos ao paciente menor.

Recusa em exercer a medicina em instituição pública inadequada, protegendo o médico de responsabilidades éticas e civis, desde que documentada a notificação ao diretor técnico sobre falhas no fluxo do PNTN.