Q137739 – Engenharia Ambiental – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2026

A licença de operação autoriza o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição.

Os tipos de licenças expedidas pelo poder público são: licença prévia; licença de comissionamento; licença de operação; e licença de encerramento.

A sociedade civil não tem acesso às licenças ambientais de empreendimentos públicos ou privados.

As licenças ambientais são concedidas, no âmbito municipal, pelo Conselho Municipal de Saneamento.

A licença prévia autoriza o início da instalação de um empreendimento, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo aprovado pelo órgão ambiental.