Q137535 – Biologia – Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE) 2026

É circunstância que agrava a pena, ter o agente cometido a infração em finais de semana (sábado, domingo) e feriados.

A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica autuada consistirá em custeio de programas e de projetos culturais.

Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão obrigatoriamente destruídos para evitar qualquer dano.

A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.

São inexpressivas a gravidade do fato e as consequências para a saúde pública e para o meio ambiente para a imposição e gradação da penalidade.