Com base na Lei Complementar nº 739/2023, analise as afirmativas sobre os limites de ocupação do solo. 1. Os limites de ocupação do solo resultam da aplicação simultânea de diferentes parâmetros urbanísticos definidos na legislação municipal. 2. Entre os parâmetros utilizados para determinar os limites de ocupação do solo estão os coeficientes de aproveitamento e as taxas máximas de impermeabilização. 3. Entre os parâmetros considerados na definição dos limites de ocupação do solo estão as alturas máximas de fachadas e de cobertura. 4. Os limites de ocupação do solo são determinados exclusivamente a partir do coeficiente de aproveitamento básico previsto para cada zona. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

E) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

Questão 24 – FEPESE 2026 PMF-FLN – Arquitetura e Urbanismo

Com base na Lei Complementar nº 739/2023, analise as afirmativas sobre os limites de ocupação do solo.

Os limites de ocupação do solo resultam da aplicação simultânea de diferentes parâmetros urbanísticos definidos na legislação municipal.
Entre os parâmetros utilizados para determinar os limites de ocupação do solo estão os coeficientes de aproveitamento e as taxas máximas de impermeabilização.
Entre os parâmetros considerados na definição dos limites de ocupação do solo estão as alturas máximas de fachadas e de cobertura.
Os limites de ocupação do solo são determinados exclusivamente a partir do coeficiente de aproveitamento básico previsto para cada zona.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.