Ano:2022Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoProva:CEBRASPE - 2022 - TRT-8 - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica
Julgue os itens a seguir, com base na Lei n. º 8.666/1993 e em suas alterações, a respeito das situações específicas em que as obras poderão ser licitadas.
- I Quando houver previsão de 10% de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras, conforme o respectivo cronograma.
- II Quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
- III Quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
- IV Quando o produto esperado da obra estiver contemplado nas metas estabelecidas na lei orçamentária anual.
Estão certos apenas os itens