Q135723 – Geriatria – Instituto Access 2026

O Estatuto não estabelece responsabilidades do poder público na garantia de programas de prevenção de doenças ou promoção da saúde para idosos, restringindo-se apenas a direitos civis e previdenciários.

Segundo o Estatuto do Idoso, a família é dispensada de qualquer responsabilidade no cuidado e apoio ao idoso, cabendo ao Estado garantir todos os cuidados necessários.

O Estatuto do Idoso garante atendimento gratuito em hospitais públicos, não prevendo qualquer acesso prioritário ou prioridade de atendimento em consultas, exames ou procedimentos para idosos em unidades de saúde.

O Estatuto do Idoso assegura prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados, incluindo unidades de saúde, transporte e serviços de assistência, e obriga o poder público a garantir políticas de proteção à saúde, prevenção de riscos e promoção da qualidade de vida do idoso.