Q134562 – Enfermagem – Instituto Access 2026

A assistência de enfermagem em saúde mental foi profundamente transformada pela Lei nº 10.216/2001, que redirecionou o modelo assistencial, priorizando o tratamento em serviços comunitários e baseados no território, em detrimento do modelo hospitalocêntrico. No entanto, a internação psiquiátrica ainda é um recurso terapêutico, embora deva ser utilizado apenas quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A lei define três modalidades de internação: voluntária (com consentimento), involuntária (sem consentimento, a pedido de terceiro) e compulsória (determinada pela justiça). O enfermeiro desempenha um papel crucial na garantia dos direitos do paciente, na avaliação do estado mental e na comunicação com a equipe e autoridades competentes, especialmente nas internações não voluntárias. Compreender as nuances legais dessas modalidades é vital para a prática ética. De acordo com a Lei nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta sobre os tipos de internação.