Ano:2022Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Tribunal Regional do Trabalho da 8ª RegiãoProva:CEBRASPE - 2022 - TRT-8 - Analista Judiciário - Biblioteconomia
Suponha que uma nova lei ordinária tenha sido sancionada pelo presidente da República. Nesse caso, para que esta lei produza efeitos e tenha publicidade, ela deverá ser publicada