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Carreira Pública

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os…

1Q13253

Direito Processual CivilPoderes do juiz, saneamento, jurisdição voluntária e inventário

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, julgue os itens a seguir.

  • I Ao tratar dos poderes do juiz, o CPC adota o princípio da adaptabilidade ou adequação procedimental, determinando que o magistrado possui o poder de dilatar prazos processuais ou alterar a ordem da produção de provas em razão das peculiaridades do conflito submetido à sua análise.
  • II Por ter natureza meramente organizacional, a decisão de saneamento não se submete à eficácia preclusiva e nem a qualquer outra modalidade de estabilização processual.
  • III Em determinados procedimentos de jurisdição voluntária, o magistrado está autorizado a realizar atos de natureza executória, como ocorre, por exemplo, nos ritos especiais previstos para alienação de coisas e arrecadação dos bens dos ausentes.
  • IV O procedimento de inventário e partilha é eminentemente documental e, por esse motivo, somente questões de direito que possam ser comprovadas por documento devem ser apreciadas pelo magistrado nessa espécie de procedimento especial.

Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

Esta é a questão 34 da prova da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) aplicada em 2022 no concurso Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para o cargo de Analista Judiciário. Ela cobra Direito Processual Civil, no assunto Poderes do juiz, saneamento, jurisdição voluntária e inventário. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova CEBRASPE - 2022 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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