Q131492 – Química – Fundação Getulio Vargas 2023

A Portaria nº 2.914/11, emitida pelo Ministério da Saúde, estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, além de definir as responsabilidades das entidades envolvidas. Seu objetivo é garantir a segurança e a saúde da população, estabelecendo diretrizes cruciais para o abastecimento de água potável no país. Relacione as competências descritas à respectiva esfera responsável, de acordo com a Portaria nº 2.914/11. 1. Competência da União. 2. Competência dos Estados. 3. Competência dos Municípios. ( ) Estabelecer as prioridades, objetivos, metas e indicadores de vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem pactuados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB). ( ) Realizar a inspeção do controle de qualidade da água produzida e distribuída, bem como das técnicas de operação empregadas no sistema ou em alternativas coletivas de abastecimento de água. Quando forem detectadas quaisquer irregularidades durante essa inspeção, comunicar prontamente os responsáveis envolvidos, a fim de que sejam corrigidas as deficiências identificadas. ( ) Estabelecer diretrizes da vigilância da qualidade da água para consumo humano a serem implementadas, sempre em consonância com os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.