Ano:2018Banca:Instituto AOCPÓrgão:Prefeitura Municipal de BelémProva:AOCP - 2018 - PMB - Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental
Segundo a Lei Orgânica do Município de Belém/PA, nos distritos balneários ou turísticos, salvo em casos especiais definidos por Lei, não é permitida a construção de edifícios com mais de seis pavimentos. Já, nas orlas, permite-se a construção máxima de quantos pavimentos?