Q130733 – Farmácia – CETAP 2011

As farmácias e drogarias são estabelecimentos de saúde, destinadas à prestação de serviços de assistência farmacêutica e orientação sanitária, individual e coletiva, devidamente articuladas com o sistema de saúde (SUS).

As farmácias e drogarias sob a coordenação ou supervisão do farmacêutico diretor ou responsável técnico, não poderão participar de programas e campanhas promovidos por autoridades sanitárias ou pela sociedade civil, sobre promoção e proteção da saúde, prevenção de enfermidades e educação sanitária.

O farmacêutico diretor ou responsável técnico deverá comunicar, previamente, à autoridade sanitária local, sua participação em programas e/ou campanhas de saúde, detalhando as atividades a serem desenvolvidas.

A prestação de assistência farmacêutica domiciliar deve possibilitar a melhoria do acesso dos pacientes e da população em geral aos cuidados farmacêuticos.

A comprovação de habilitação e qualificação profissional necessárias à solicitação de autorização para prestação de serviços farmacêuticos, em farmácias e drogarias, será feita mediante certificado obtido por meio da realização de curso teórico-prático, credenciado pelo Conselho Federal de Farmácia.