Q130551 – Direitos Humanos – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2022

Os partos das reclusas grávidas devem ocorrer em hospital civil, cabendo o custo ao Estado.

Se o parto ocorrer no estabelecimento prisional, este deverá constar como local de nascimento da criança.

Após o parto, a criança filha de reclusa deverá ficar com o pai, se ele não estiver preso, em razão do melhor interesse da criança.

O estabelecimento prisional que acolher criança filha de reclusa deverá dispor de serviço de saúde pediátrico, com triagem médica.

As crianças que estiverem em estabelecimento prisional com a mãe reclusa deverão receber o mesmo tratamento destinado à mãe.