Questão 51 – CESPE/CEBRASPE 2022 PP-PE

Ano:2022Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia Penal de PernambucoProva:CEBRASPE - 2022 - PP-PE - Policial Penal

João e Paulo são presos condenados em regime semiaberto. João tem interesse em frequentar curso superior, e Paulo necessita de tratamento médico periódico hospitalar. Nessa situação hipotética, considerados os requisitos previstos na Lei de Execução Penal, em tese,

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