Q13019 – Área Administrativa – Fundação Getulio Vargas 2022

Diante da falência decretada, o juiz deverá expedir requisição de pequeno valor para o pagamento da dívida.

Deverá ser expedida certidão de crédito ao reclamante pelo valor homologado para habilitação junto à massa falida.

A execução prosseguirá normalmente porque a falência foi posterior à homologação, ocorrendo o bloqueio de numerário caso a empresa não cumpra voluntariamente a obrigação.

A partir da decretação de falência o juízo trabalhista cessa a sua competência, devendo anular a decisão homologatória e enviar os autos para o juízo falimentar.

A Lei determina que metade do valor seja pago perante a Justiça do Trabalho em razão do caráter alimentar da verba e a outra metade, paga perante o juízo falimentar.