Questão 103 – CESPE/CEBRASPE 2013 PF

Ano:2013Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia FederalProva:CEBRASPE - 2013 - PF - Delegado de Polícia Federal

Caso um delegado da Polícia Federal eleito deputado no estado onde atue como delegado opte pelo exercício do mandato eletivo, ele não poderá se filiar ao RGPS dada a sua vinculação a regime próprio.

Questões de Direito Tributário e Financeiro relacionadas

Q165331 · Direito Tributário e Financeiro · 2019Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico
Q165330 · Direito Tributário e Financeiro · 2019Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que
Q165329 · Direito Tributário e Financeiro · 2019Observados os requisitos legais, o SIMPLES Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, entre outros,
Q165328 · Direito Tributário e Financeiro · 2019De acordo com a LRF, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá,…
Q165327 · Direito Tributário e Financeiro · 2019De acordo com o CTN, o parcelamento é uma modalidade de
Q165326 · Direito Tributário e Financeiro · 2019De acordo com as limitações constitucionais ao poder de tributar, a fixação da base de cálculo do IPVA se submete à

Q128836 – Direito Tributário e Financeiro – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2013

Questões de Direito Tributário e Financeiro relacionadas