Q128122 – Direito Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2012

Em caso de crime de extorsão mediante sequestro praticado em concurso de pessoas, o concorrente que denunciar o fato à autoridade policial, de modo a facilitar a liberação do sequestrado, deve responder pelo crime, fazendo jus à diminuição de um a dois terços da pena.

A aquisição de sinal de televisão a cabo sem o respectivo pagamento à operadora tipifica crime de estelionato.

A subtração de veículo automotor que seja, posteriormente, transportado para outro estado constitui furto qualificado, crime sujeito à pena de dois a oito anos e multa.

A destruição de aparelho telefônico e da respectiva cabine pertencentes a uma operadora de telefonia fixa tipifica crime de dano simples.

É isento de pena o filho que pratica crime de furto contra o pai, ainda que tenha mais de sessenta anos de idade.