Q128068 – Direito Processual Penal – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2012

O IP para investigar crime de homicídio pode ser instaurado exclusivamente com base em denúncia anônima recebida pela autoridade policial.

A conclusão do IP deverá ser efetivada no prazo de dez dias, caso tenha sido instaurado mediante auto de prisão em flagrante ou mediante cumprimento de prisão preventiva do indiciado, contando-se o prazo a partir do dia em que tiver sido cumprida a ordem de prisão, ou no prazo de trinta dias, quando o indiciado estiver solto.

O IP pode ser arquivado pela autoridade policial, desde que comprovado que o fato não constitui crime.

Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá instaurar de ofício o IP e notificar o ofendido para apresentar ou não queixa no prazo de trinta dias.

Instaurado IP mediante portaria da autoridade policial por crime de roubo comunicado pela vítima, admite-se contraditório em todas as fases da investigação policial.