Q127972 – Legislação Aplicada ao MPAP – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2021

age em conformidade com a lei, e sua conduta não caracteriza antijuridicidade.

age em desconformidade com a lei, já que em nenhuma hipótese poderia promover interesses de terceiros.

age em desconformidade com a lei, já que poderia promover requerimento exclusivamente para benefícios assistenciais de seu pai.

age em conformidade com a lei, pois lhe é lícito promover o interesse de qualquer pessoa junto a órgão público.

age em desconformidade com a lei, já que a lei é explícita ao permitir que o servidor atue apenas como procurador de cônjuge.