Ano:2021Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Ministério Público do Estado do AmapáProva:Cebraspe - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Serviço Social
Carla, maior de idade e capaz, reteve o cartão magnético de conta bancária usado para o recebimento do benefício de seu avô, Antônio, de 80 anos de idade, com o objetivo de ressarcir uma dívida. Conforme prevê o Estatuto do Idoso, Carla está sujeita à pena de