Q127798 – Legislação Aplicada ao MPAP – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2021

exclusivamente para a esfera penal, sem distinção entre as espécies de infração penal.

para a esfera civil, sem distinção quanto à natureza da relação jurídica de direito civil.

pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada independentemente da matéria.

pela espécie de infração penal ou pela natureza da relação jurídica de direito civil.

simultaneamente com as dos cargos que integram as promotorias criminal e cível.