Ano:2021Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Ministério Público do Estado do AmapáProva:Cebraspe - 2021 - MP-AP - Analista Ministerial - Psicologia
José, servidor público do estado do Amapá, é amigo de João, que é proprietário de um imóvel comercial. O órgão público a que José é vinculado estava buscando alugar um novo imóvel na região onde se localiza o imóvel de João. José, então, avisou João do chamamento público para a seleção de imóvel e ele, posteriormente, apresentou proposta ao órgão para a locação de seu imóvel por valor abaixo do de mercado. O imóvel de João foi selecionado por suas singulares características e, em seguida, a locação do imóvel foi concretizada. Considerando-se as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992, é correto afirmar que, nessa situação,