Em setembro de 1965, enquanto o Código Florestal, contido na Lei Federal n. o 4.771, estava sendo aprovado, nascia também Sebastião Naves de Resende Filho, hoje promotor de justiça e curador do meio ambiente em Araguari, município produtor de café no cerrado mineiro, a 40 quilômetros de Uberlândia. Em 1997, a história desse homem e a dessa lei iriam encontrar-se mais uma vez. O promotor conseguiu implantar, desde o final de 1996, a averbação prévia em Araguari, e, assim, a reserva legal passou a ser pré-requisito para qualquer transação imobiliária no meio rural. Mas foi a segunda medida tomada por Resende Filho, em abril de 1997, que mexeu com os produtores do município. A verba para custeio da colheita acabava de chegar à agência do Banco do Brasil. Ele convocou o gerente para uma audiência e firmaram um ajuste de condutas, no qual o banco, ao conceder qualquer empréstimo, ficava obrigado a exigir a comprovação de que os recursos não estavam financiando safras oriundas das áreas de reserva. Caso o banco não cumprisse o ajustado, pagaria multa de 5% do valor do respectivo financiamento. Foi uma gritaria. Nenhum produtor do município tinha sua reserva legal e, portanto, ninguém teria acesso ao crédito. A situação só foi resolvida quando, para atender às exigências do promotor, os produtores adquiriram uma área de reserva de 145 hectares, situada a 20 km do local dos cultivos.
Gislene Silva. Preservação. In: Globo Rural, jan./1998, p. 35-39 (com adaptações).
O Código Florestal, que estabelece procedimentos claros para proteção da cobertura vegetal, tem sido alvo de muitas críticas e de tentativas de reformulação, sobretudo vindas de produtores rurais. Acerca desse assunto e considerando o texto acima, julgue os itens a seguir.
O CONAMA estabelece o percentual mínimo de 80% de reserva para as propriedades localizadas em áreas de floresta da Amazônia legal, podendo esse percentual ser reduzido para 50% quando existir zoneamento ecológico-econômico e zoneamento agrícola.