Q124827 – Direito Administrativo Disciplinar – Fundação Getulio Vargas 2016

pode resultar em aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias;

é procedimento sumário que apura falta funcional leve e prescinde da ampla defesa ao investigado;

pode ensejar aplicação direta de penalidade de demissão, desde que observados o contraditório e a ampla defesa;

tem prazo para conclusão de até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior;

segue procedimento sumário, suprimindo a fase de instauração e passando direto para alegações finais quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar.