Ano:2024Banca:Fundação CESGRANRIOÓrgão:Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços PúblicosProva:Cesgranrio - 2024 - MGI - Conhecimentos Específicos – Bloco 4 (Trabalho e Saúde do Servidor)
Um indivíduo foi contratado para prestar serviços, em relação de emprego, com uma sociedade empresária, que efetuou o seu registro regular, subscrevendo sua Carteira do Trabalho e Previdência Social (CTPS). O contrato foi alongado, tornando-se um contrato por tempo indeterminado. No ano de 2023, a empregadora atrasou salários e não recolheu verbas pertinentes ao FGTS. Observado tal contexto, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, poderá o empregado requerer rescisão