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Carreira Pública

Q12295 – Área Judiciária – Fundação Getulio Vargas 2022

1Q12295

Área Judiciária

Analise as proposições a seguir:

  • I. Os embargos de terceiros podem ser interpostos por quem sofre penhora de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica da qual não fez parte.
  • II. O amicus curiae poderá recorrer da decisão que indefere o seu pedido de ingresso no processo.
  • III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado na fase recursal e da decisão do relator, caberá agravo de instrumento.
  • IV. O autor poderá requerer o cumprimento da sentença contra o devedor e o denunciado, nos limites da condenação deste em eventual ação regressiva.

Está correto apenas o que se afirma em

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