Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Tribunal Regional do Trabalho da 16ª RegiãoProva:FGV - 2022 - TRT-16 - Analista Judiciário - Área Judiciária
Analise as proposições a seguir:
- I. Os embargos de terceiros podem ser interpostos por quem sofre penhora de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica da qual não fez parte.
- II. O amicus curiae poderá recorrer da decisão que indefere o seu pedido de ingresso no processo.
- III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica poderá ser instaurado na fase recursal e da decisão do relator, caberá agravo de instrumento.
- IV. O autor poderá requerer o cumprimento da sentença contra o devedor e o denunciado, nos limites da condenação deste em eventual ação regressiva.
Está correto apenas o que se afirma em