Q122486 – Medicina – Medicina do Trabalho – Fundação Getulio Vargas 2023

Considera o nexo estabelecido entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a ocupação do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto na Lista C do Anexo II do Regulamento da Previdência Social.

Considera o nexo estabelecido entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a ocupação do trabalhador e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto nas Listas A e B do Anexo II do Regulamento da Previdência Social.

Trata-se de uma metodologia, reconhecida pela legislação previdenciária, que estabelece o excesso de risco epidemiológico entre a atividade econômica da empresa, expressa na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e a entidade mórbida motivadora da incapacidade do trabalhador, expressa na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Trata-se da presunção legal do estabelecimento do nexo de causalidade entre a ocupação do trabalhador e entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto no Art. 21-A da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.

Considera o nexo estabelecido entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID em conformidade com o disposto nas Listas A e B, do Anexo II deste Regulamento da Previdência Social.