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Carreira Pública

Q12228 – Área Administrativa – Fundação Getulio Vargas 2022

1Q12228

Área Administrativa

Joaquim, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da Wª Região, no exercício da função, com objetivo de prejudicar seu vizinho Antônio, seu antigo desafeto, arquivou indevidamente um processo de reclamação trabalhista em que Antônio figurava como reclamante. Em razão da conduta ilícita de Joaquim, Antônio sofreu danos materiais e morais.

Inconformado com o ocorrido, Antônio ajuizou ação indenizatória em face

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