Q12219 – Área Administrativa – Fundação Getulio Vargas 2022

Impossível reverter a empregada para o cargo anterior, suprimir a gratificação de função e retirar o plano de saúde.

É possível a reversão o cargo de origem, mas não a retirada da gratificação de função porque recebida há mais de 1 ano.

É possível a supressão do plano de saúde, mas reverter para o cargo anterior é rebaixamento, sendo alteração ilícita.

As alterações levadas a efeito pelo empregador são válidas, estando dentro do jus variandi.

A reversão para o cargo de origem com a retirada da gratificação de função é válida, mas a supressão do plano de saúde, não.