Q121733 – Conhecimentos Específicos de Médico do Trabalho – Instituto Verbena/UFG 2026

promover um avanço no processo de descentralização do financiamento do Sistema, criando condições de gestão para os Estados e Municípios planejarem e executarem as ações necessárias.

criar a contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF), sendo que o valor arrecadado com esse imposto deve ser fonte de recurso exclusiva para financiar as ações de saúde.

implantar critérios e categorias diferenciadas de gestão para a habilitação dos municípios e, de acordo com o tipo de gestão implantado, também apresentar critérios diferenciados para o repasse dos recursos financeiros.

redefinir a lógica de financiamento e, consequentemente, de organização do SUS, instituindo um sistema de pagamento por produção de serviços que permanece, em grande parte, vigorando até hoje.