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Carreira Pública

Q121026 – Conhecimentos Específicos Do Cargo – Instituto Consulplan 2024

1Q121026

Conhecimentos Específicos Do Cargo

De acordo com tal normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. O Ministério da Saúde definirá e publicará, anualmente, utilizando metodologia pactuada na comissão intergestores tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, os montantes a serem transferidos a cada Estado, ao Distrito Federal e a cada Município para custeio das ações e serviços públicos de saúde.

II. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde, destinados a despesas com as ações e serviços públicos de saúde, de custeio e capital, a serem executados pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, serão transferidos diretamente aos respectivos fundos de saúde, a depender da celebração de convênio ou outros instrumentos jurídicos.

III. Os recursos destinados a investimentos terão sua programação realizada anualmente e, em sua alocação, serão considerados prioritariamente critérios que visem a reduzir as desigualdades na oferta de ações e serviços públicos de saúde e garantir a integralidade da atenção à saúde. Está correto o que se afirma em

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