Ano:2024Banca:Instituto ConsulplanÓrgão:Câmara Municipal de Belo HorizonteProva:Consulplan - 2024 - CMBH - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública
O Art. 194 da Constituição Federal brasileira de 1988 define a seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Na Constituição Federal do Brasil, a seguridade social é organizada com base em alguns objetivos; analise-os.
I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. Equidade na forma de participação no custeio.
IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios. Está correto o que se afirma em