Ano:2009Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Agência Nacional de Aviação CivilProva:CESPE - 2009 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 (Engenharia)
Durante a fase de análise de um EIA/RIMA, a realização de audiência pública é opcional, tornando-se obrigatória somente quando solicitada pelo Ministério Público.