PronunciamentosPolítica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)
Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Pronunciamentos
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional, instituída em 2007 e atualizada em 2019, tem como finalidade reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
Para estabelecer as regiões prioritárias para a atuação da PNDR, o Decreto nº 6.047/2007 propôs a elaboração de uma tipologia das microrregiões brasileiras com base no cruzamento de duas variáveis: a Taxa Geométrica de Variação do Produto Interno Bruto Municipal por habitante e