Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto
Na periodização proposta pelo autor, a primeira fase da legislação desportiva brasileira corresponde, em quase toda sua extensão, à Era Vargas (1930-1945), boa parte da qual vivida sob regime autoritário, o que explica a freqüente utilização de decretos-lei também no campo do desporto.