Q11378 – Meio Ambiente – Fundação Getulio Vargas 2022

têm como área de atuação, ao menos, 50% (cinquenta por cento) de uma bacia hidrográfica.

proferem decisões administrativas irrecorríveis, nos limites da respectiva bacia hidrográfica.

são competentes para estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

são presididos por pessoa de notório conhecimento técnico, indicadas pelo Poder Legislativo e nomeada pelo chefe do Poder Executivo para mandato de um ano.

emitem pareceres técnicos vinculantes ao órgão de licenciamento ambiental e ao órgão do Ministério Público que atuem na região.