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Carreira Pública

A sociedade empresária Alfa deu entrada em processo administrativo de licenciamento ambiental de…

1Q11368

Meio AmbienteCompensação ambiental (Lei 9.985/2000, art. 36)

A sociedade empresária Alfa deu entrada em processo administrativo de licenciamento ambiental de empreendimento consistente em plataforma fixa para perfuração e produção de petróleo.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), na qualidade de órgão licenciador competente, considerou o empreendimento como de significativo impacto ambiental, com fundamento no estudo de impacto ambiental e seu respectivo relatório - EIA/RIMA.

No caso em tela, consoante dispõe a Lei nº 9.985/2000, o IBAMA deverá exigir do empreendedor, como medida de

Sobre esta questão

Esta é a questão 87 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Meio Ambiente, no assunto Compensação ambiental (Lei 9.985/2000, art. 36). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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