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Carreira Pública

Com relação a normas nacionais e federais sobre educação, analise as afirmativas a seguir. - I. A…

1Q11261

EducaçãoLegislação educacional (CF/88, LDB e Lei nº 10.639/2003)

Com relação a normas nacionais e federais sobre educação, analise as afirmativas a seguir.

  • I. A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes contribuições para a educação escolar no Brasil, ao instituir a expansão da obrigatoriedade escolar de quatro para oito anos no que se tornaria então o ensino fundamental.
  • II. A LDBEN 9.394/96 estabelece que os sistemas de ensino devem garantir, aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e do médio, em virtude de suas deficiências, bem como aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os que possuírem altas habilidades ou superdotação.
  • III. Pelo que determina a Lei Nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, torna-se obrigatório o ensino de História e Cultura AfroBrasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

Sobre esta questão

Esta é a questão 80 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Educação, no assunto Legislação educacional (CF/88, LDB e Lei nº 10.639/2003). É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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