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Carreira Pública

Q1121 – Educação, Cultura e Desporto – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE) 2002

1Q1121

Educação, Cultura e Desporto

A definição dos itens que se constituem como despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) está formulada no artigo da Constituição da República que determina a vinculação de recursos mínimos para a educação.

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