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Carreira Pública

A legislação federal prevê a concessão de incentivos fiscais para empreendimentos enquadrados em setores da…

1Q11172

Economia RegionalIncentivos fiscais da SUDENE e da SUDAM

A legislação federal prevê a concessão de incentivos fiscais para empreendimentos enquadrados em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

Sobre os benefícios fiscais e condições para acessá-los, previstos na Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, e nos decretos nº 4.212 e 4.213, de 2002, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

  • ( ) O prazo de fruição do benefício fiscal de redução do imposto sobre a renda é ilimitado, contado a partir do ano-calendário de início de sua fruição.
  • ( ) As pessoas jurídicas que satisfizerem os requisitos da legislação terão direito à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração.
  • ( ) As sociedades empresárias do setor agroindustrial instaladas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) não terão acesso aos incentivos fiscais previstos na legislação.

Sobre esta questão

Esta é a questão 91 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Economia Regional, no assunto Incentivos fiscais da SUDENE e da SUDAM. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Economia Regional e Políticas de Desenvolvimento Urbano, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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