Q109513 – Tecnologia da Informação – Fundação Getulio Vargas 2022

reconhecer a propriedade definitiva, emitindo os títulos respectivos;

enviar profissionais de agronomia para realização de medidas das terras antes de se pronunciar;

determinar a visita domiciliar de profissional da assistência social para entrevista;

esclarecer que as terras continuam sendo do Estado, e o seu usufruto só é permitido enquanto elas forem produtíveis;

oferecer a venda das terras a preços compatíveis com a renda dos quilombolas.