Q109362 – Tecnologia da Informação – Fundação Getulio Vargas 2022

Antônio e Clara podem ser submetidos a medidas socioeducativas aplicadas, respectivamente, pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público;

Clara deve ser submetida à medida socioeducativa aplicada pela Vara de Infância;

Antônio deve ser submetido à medida protetiva aplicada pela Defensoria Pública;

Antônio e Clara podem receber, respectivamente, medida socioeducativa pela Vara de Infância e protetiva pelo Conselho Tutelar;

Antônio e Clara podem receber sanções criminais aplicadas pelo Ministério Público, se for provado que agiram com discernimento.