Q10773 – Execução Penal – Fundação Getulio Vargas 2022

A fruição do benefício ocorre sem vigilância direta, sendo vedado, inclusive, o monitoramento eletrônico do preso.

O benefício pode ser obtido por presos de qualquer regime.

A concessão do benefício independe de prévio decreto do presidente da República.

A autorização para a saída temporária é deferida pelo diretor do presídio.

O benefício poderá ser concedido em razão de falecimento de parente ou para tratamento de saúde.