Ano:2002Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Senado FederalProva:CESPE - 2002 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto
A legislação a respeito da educação infantil, por ser uma etapa da educação básica, determina que a oferta seja obrigatória por parte do setor público e optativa por parte do aluno.