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Carreira Pública

Os conflitos internacionais e as perseguições políticas ganham relevo na ordem mundial sob a perspectiva…

1Q10656

Direito InternacionalRefúgio (Lei 9.474/1997) e asilo político (Lei 13.445/2017), Refúgio e Asilo

Os conflitos internacionais e as perseguições políticas ganham relevo na ordem mundial sob a perspectiva, sobretudo, da proteção humanitária, mediante o acolhimento de refugiados e a concessão de asilo político. Acerca do tema, à luz da Lei nº 13.445/17 e da Lei nº 9.474/97, ambas em vigor na República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 75 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Internacional, nos assuntos Refúgio (Lei 9.474/1997) e asilo político (Lei 13.445/2017) e Refúgio e Asilo. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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