Ano:2025Banca:Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção (CEBRASPE/CESPE)Órgão:Polícia FederalProva:CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 12: Medicina Legal
Com relação à legislação relacionada à sexologia forense, julgue os itens que se seguem.
O crime de estupro é regido pelo Código Penal Brasileiro e engloba a conjunção carnal e o ato libidinoso diverso da conjunção carnal.