Q10469 – Direito Processual do Trabalho – Fundação Getulio Vargas 2022

Está correto o juiz, pois o nível salarial revela que, a despeito de não haver requerimento, o trabalhador não poderá arcar com os custos do processo.

Está errado o magistrado porque a gratuidade de justiça, no âmbito da Justiça do Trabalho, depende de requerimento expresso da parte e comprovação da necessidade jurídica.

Acertou o juiz porque na seara trabalhista a gratuidade de justiça para o empregado é automática, não havendo previsão para a concessão em favor dos empregadores.

Equivocou-se o magistrado porque a situação do autor não autoriza a concessão da gratuidade de justiça de ofício.

A Lei não fixa critérios específicos para a concessão da gratuidade de justiça, podendo o juiz, de forma discricionária, concedê-la ou não aos trabalhadores.