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Carreira Pública

Q10464 – Direito Processual do Trabalho – Fundação Getulio Vargas 2022

1Q10464

Direito Processual do TrabalhoCompensação e retenção como matéria de defesa

A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o exempregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu em juízo e o pedido foi julgado procedente à revelia, determinando-se a devolução do aparelho em 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00. O trabalhador então interpôs recurso ordinário arguindo o direito de retenção do notebook até que seus direitos, que serão perseguidos em ação própria a ser futuramente ajuizada, sejam pagos.

Sob o aspecto processual, considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

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