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Carreira Pública

A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o exempregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook…

1Q10464

Direito Processual do TrabalhoCompensação e retenção como matéria de defesa

A empresa ÔMEGA ajuizou ação trabalhista contra o exempregado Jorge, requerendo a devolução de um notebook de propriedade da empresa que não foi devolvido por ocasião da extinção do contrato. Citado validamente, o empregado não compareceu em juízo e o pedido foi julgado procedente à revelia, determinando-se a devolução do aparelho em 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 50,00. O trabalhador então interpôs recurso ordinário arguindo o direito de retenção do notebook até que seus direitos, que serão perseguidos em ação própria a ser futuramente ajuizada, sejam pagos.

Sob o aspecto processual, considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Sobre esta questão

Esta é a questão 83 da prova da Fundação Getulio Vargas aplicada em 2022 no concurso Senado Federal, para o cargo de Consultor Legislativo. Ela cobra Direito Processual do Trabalho, no assunto Compensação e retenção como matéria de defesa. É uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas, de nível superior. Responda para conferir o gabarito oficial e ler o gabarito comentado. Ela faz parte da prova FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, que você pode resolver completa, com cronômetro.

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