Questão 75 – FGV 2022 SF – Direito do Trabalho

Direito do TrabalhoCláusulas das normas coletivas

Ano:2022Banca:Fundação Getulio VargasÓrgão:Senado FederalProva:FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário

Na convenção coletiva de determinada categoria há uma cláusula prevendo piso salarial mínimo para todos os profissionais em valor superior ao mínimo nacional e outra cláusula estabelecendo multa, em favor do sindicato, para a parte que descumprir alguma previsão da norma coletiva.

Considerando esses fatos, assinale a opção que contempla, na ordem, a natureza jurídica das cláusulas citadas.

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Q10456 – Direito do Trabalho – Fundação Getulio Vargas 2022

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