Q10449 – Direito do Trabalho – Fundação Getulio Vargas 2022

A escala contratada é ilegal porque não pode ser acertada por acordo individual, mas apenas por 'norma coletiva.

É válida a escala por acerto individual e Carlos Eduardo terá direito a adicional de 100% somente quando a escala coincidir com o dia de domingo.

Uma vez que a norma coletiva da categoria do empregado não dispõe a respeito, a escala 12x36 h deveria ser autorizada pela Justiça do Trabalho.

A escala pode ser acertada mediante acordo individual escrito e Carlos Eduardo não terá direito a adicional de 100% quando a escala coincidir com domingos e feriados.

A escala por acerto individual é válida e Carlos Eduardo terá direito a adicional de 100% apenas quando a escala coincidir com feriados.